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Encontrado: 49 Resultados

Justiça Federal
TRF/1 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2014
Sentença Cível

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, com o objetivo de compelir a ré a implantar órgão de defensoria pública da União no município X, tendo requerido, em a ...

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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

João e José são pessoas com deficiência física, tendo concluído curso de nível superior. Diante da abertura de vagas para preenchimento de cargos vinculados ao Ministério da Agricultura, postulara ...

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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

João, servidor público federal, ocupante do cargo de agente administrativo, foi aprovado em concurso público para emprego de técnico de informática, em sociedade de economia mista do Estado X. Alé ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 013

LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA LEGISLATIVA CRIA CARGOS DE PROFESSOR, A SER OCUPADO POR PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, PARA ADMINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SITUAD ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Cláudio, Prefeito de Catas Altas da Dinamarca/MG, recebe, em seu primeiro dia de governo, a visita dos servidores Polônio e Ofélia, que vêm lhe dizer que Hamlet, eleito vereador pela oposição, ser ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 021

A administração pode isentar de responsabilidade civil os seus servidores?

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 025

Existe para o servidor a responsabilidade sem culpa?

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Justiça Federal
TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Sentença Cível

João postula indenização em face da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em ação sob o rito ordinário ajuizada em 10/10/2004, na Justiça Federal do Estado do Rio de Janei ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Sentença Cível

Caio XX e Tício XX, qualificados na inicial, movem a presente ação em face da união Federal e do Município YY, objetivando a declaração de nulidade dos atos administrativos que os demitiram do ser ...

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TRF/2 - Concurso para Analista Judiciário - 2016
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

“O Presidente de determinada autarquia federal editou a Instrução Normativa XW-20, na qual foi instituída gratificação de produtividade, devida aos servidores públicos cuja frequência ao trabalho ...

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